Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 635, de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
- Data
- 31 de março de 2023
- Número
- 635
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 498, de 20 de outubro de 2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências