Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 635, de 31 de março de 2023Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.