Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 551, de 21 de agosto de 2018
Reformula o Fundo Municipal de Saúde, atualizando suas diretrizes, revoga a Lei Municipal nº 251 de 28 de março de 1994, e dá outras providências.
- Data
- 21 de agosto de 2018
- Número
- 551
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 251, de 28 de março de 1994Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.