Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 551, de 21 de agosto de 2018Reformula o Fundo Municipal de Saúde, atualizando suas diretrizes, revoga a Lei Municipal nº 251 de 28 de março de 1994, e dá outras providências.