Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, com fulcro no art. 37, inciso LX, da Constituição Federal para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no município de São José do Sabugi.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 648, de 08 de novembro de 2023Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.