Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Institui o estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 299, de 04 de dezembro de 1998Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 616, de 16 de dezembro de 2021Altera a Lei Complementar no 423/2008, para delimitar a progressão funcional apenas para servidores efetivos do magistério que ingressaram nos quadros municipais até 31 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 628, de 15 de setembro de 2022Altera o caput e a alínea "b" do 20 do art. 36 da lei complementar nº 423/2008 do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de São José do Sabugi, que trata da indicação para os cargos de diretor e diretor-adjunto e dá outras providências.