Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Reestabelece a estrutura administrativa, cria secretarias, organiza os cargos de provimentos em comissão e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 648, de 08 de novembro de 2023Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.