Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO) para o exercício de 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 351, de 14 de maio de 2002Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício financeiro 2003, e dá outras providências.
Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.