Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício financeiro 2003, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 354, de 15 de outubro de 2002Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO) para o exercício de 2003.
Lei de caráter orçamentário (LOA, PPA, LDO, créditos suplementares etc.), anterior ao ano de 2014 - Publicação dispensada, por força do art. 4º, § 2º da Resolução 009/2024 da Câmara Municipal – Íntegra disponível fisicamente na secretaria do órgão.