Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 182, de 12 de maio de 1989
Autoriza regulamentação nas taxas de impostos e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 1989
- Número
- 182
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 14 de maio de 2002
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 350, de 14 de maio de 2002Institui o Código Tributário do Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba, e dá outras providências.