Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis a qualquer título por ato "inter vivos" e oneroso dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 350, de 14 de maio de 2002Institui o Código Tributário do Município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba, e dá outras providências.