Câmara Municipal de Montadas (PB)
Institui o conselho municipal de saúde do município de Montadas, estado da Paraíba, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 249, de 08 de junho de 1995Altera o artigo 39 da lei municipal nº 248/95, modificando a composição do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Saúde pública; conselho municipal de saúde; controle social; participação popular; políticas públicas de saúde; gestão municipal de saúde; sistema municipal de saúde; administração pública municipal; município de Montadas.