Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2003
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.359, de 06 de novembro de 2007INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.357, de 06 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 7376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.556, de 04 de junho de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO V DA LEI N° 7.376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.551, de 04 de junho de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.701, de 27 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO V DA LEI Nº 7.376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.699, de 27 de junho de 2023INCLUI O ART. 16-A NA LEI Nº 7.376, DE 11 DE AGOSTO DE 2003, PARA INSTITUIR NO ESTADO DA PARAÍBA O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE - SSA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.