Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2010
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.020, de 22 de novembro de 2001ESTABELECE, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO, NORMAS COMPLEMENTARES DE ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.484, de 09 de janeiro de 2008INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O PERÍODO 2008-2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.331, de 12 de janeiro de 2011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.