Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA UNIDADES E CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2010
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.769, de 26 de agosto de 2020TRANSFORMA CARGOS VAGOS NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.