Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CABEDELO-PB, DOS CARGOS DE DELEGADO TITULAR E DE CHEFE DE CARTÓRIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI N° 8.186/2007, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2009
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.