Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2008
Autoria: João Gonçalves
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.433, de 30 de outubro de 2024Altera a Lei nº 8.727, de 23 de dezembro de 2008.