Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera a Lei nº 8.727, de 23 de dezembro de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2024
Autoria: Jutay Meneses
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.727, de 23 de dezembro de 2008INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.