Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - LOSAN, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN , COM VISTAS A ASSEGURAR DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.166, de 20 de dezembro de 2021NORMATIZA O PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 8.706, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA LEI 7.611, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.599, de 03 de abril de 2023INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROBIODIVERSIDADE E DE SEMENTES, CULTIVARES E MUDAS CRIOULAS (PEABIO) E O PROGRAMA ESTADUAL DE AGROBIODIVERSIDADE E DE SEMENTES, CULTIVARES E MUDAS CRIOULAS – (PROABIO) NO ESTADO DA PARAÍBA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PEACAF-PB) E O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PROCAF).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.641, de 16 de maio de 2023ALTERA A LEI N.º 8.706, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA ACRESCENTAR OS INCISOS VI, VII E VIII AO ART. 4.º, INSERINDO DIRETRIZES NA LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -LOSAN DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.667, de 12 de junho de 2023INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS (INCLUIR PARAÍBA).
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.092, de 11 de novembro de 2025Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de Conscientização Sobre Segurança Alimentar e Nutricional.