Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DE CARGOS DO GRUPO GPC-600 E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUAS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.066, de 28 de dezembro de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N.8.672, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008; AO ARTIGO 4° DA LEI N.0 9.245, DE 31 DE OUTUBRO DE 2010; E ALTERA O ART. 9° DA LEI N.8.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.