Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - FAP-1300 NO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO E ESTRUTURA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.080, de 15 de abril de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº8.641, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CRIOU O GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - FAP-1300 NO QUADRO PERMANENTE DO ESTADO E ESTRUTURA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.