Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.550, de 04 de junho de 2008ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 8.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.675, de 29 de outubro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.447, DE 02 JANEIRO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.