Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL CIÊNCIA, PESQUISA E TECNOLOGIA - CIPES-1100,PARA GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - PPGG-1100,INSTITUI O SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DEFINE NORMAS PARA SUA EFETIVAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.467, de 19 de maio de 2026Altera o Anexo Único da Lei n° 8.435, de 17 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG1100, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.