Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO GAJ-1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.268, de 28 de julho de 1981DISPÕE SOBRE O GRUPO POLÍCIA E JUSTIÇA, A QUE SE REFERE O INCISO VI DO ART. 2º DA LEI 3.900, DE 28.06.1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.