Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O GRUPO POLÍCIA E JUSTIÇA, A QUE SE REFERE O INCISO VI DO ART. 2º DA LEI 3.900, DE 28.06.1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.429, de 12 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO GAJ-1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.359, de 18 de junho de 2019INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR - DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO (GAJ-1700) DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAIBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.455, de 23 de novembro de 2022INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DE POLÍCIA CIVIL – GPC - 600 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.