Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA TECNOLÓGICA SAT-1900 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.