Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O §1° DO ART.15 DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.237, de 31 de maio de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.