Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 15 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 39, de 15 de março de 2002DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 175, de 02 de maio de 2022DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTO NO ARTIGO 253 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 104, DE 23 DE MAIO DE 2012, ACRESCENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.