Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.712, de 29 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA E DEFINE A SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.830, de 05 de janeiro de 2021EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO – SCSCG, CRIADA PELA LEI Nº 11.232, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018; ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.