Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA O ART.4° DA LEI 8.107, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.107, de 05 de dezembro de 2006TRANSFORMA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE EM FUNDO CONTÁBIL E ESCRITURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.