Assembleia Legislativa da Paraíba
TRANSFORMA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE EM FUNDO CONTÁBIL E ESCRITURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2006
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.427, de 14 de setembro de 1982DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E APROVA A LEGISLAÇÃO BÁSICA SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.935, de 06 de maio de 1994INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.233, de 31 de maio de 2007ALTERA O ART.4° DA LEI 8.107, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.736, de 11 de julho de 2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.