Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2006
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.518, de 09 de janeiro de 2004DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.080, de 31 de outubro de 2006ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.070, DE 07 DE JULHO DE 2006, E DA LEI Nº 7.518, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.171, de 17 de janeiro de 2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.