Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.562, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2006
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.562, de 28 de novembro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE POR AÇÕES, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.