Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.590, DE 09 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2006
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.590, de 09 de junho de 2004DISPÕE SOBRE A PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIDORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS - SFT DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.