Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 7.493, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2004
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.493, de 05 de dezembro de 2003DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BENS PÚBLICOS INALIENÁVEIS OS IMÓVEIS QUE INDICA. AUTORIZA O GORVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E ABASTECIMENTO, A PROMOVER LICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA.