Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.600, de 10 de fevereiro de 1998EXTINGUE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMANDO-OS EM FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.