Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO NO QUADRO PERMANENTE DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.391, de 22 de fevereiro de 1991INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.085, de 13 de maio de 2002ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.