Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA - INTERPA-PB, E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.517, de 28 de novembro de 1991Cria o Instituto de Terras planejamentos Agrícolas do Estado da Paraíba -INTERPA-PB , e da outras providencias DO GOVERNO DO ESTADO.