Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DOS QUADROS PERMANENTE, SUPLEMENTAR E EM COMISSÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.824, de 26 de novembro de 1993REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.