Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.938, de 15 de junho de 1994REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DOS QUADROS PERMANENTE, SUPLEMENTAR E EM COMISSÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.