Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.783, de 01 de setembro de 1993
MODIFICA OS INCISOS I E II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 5.404, DE 06 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de setembro de 1993
- Número
- 5783
- Publicação
- 2 de setembro de 1993 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO; CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.