Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5552, DE 14 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.552, de 14 de janeiro de 1992ESTABELECE A ESTRUTURA DE CARGOS PARA OS NÚCLEOS DA 12ª REGIÃO GEO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO.