Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTENDE BENEFÍCIOS DAS LEIS NºS. 5.445/91 E 5.458/91, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.445, de 28 de agosto de 1991REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.458, de 10 de setembro de 1991DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.062, de 17 de janeiro de 2002CONCEDE AOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS OS BENEFÍCIOS DA LEI N.° 5.445, DE 28 DE AGOSTO DE 1991.