Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.493, de 14 de novembro de 1991ESTENDE BENEFÍCIOS DAS LEIS NºS. 5.445/91 E 5.458/91, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.062, de 17 de janeiro de 2002CONCEDE AOS PROCURADORES DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS OS BENEFÍCIOS DA LEI N.° 5.445, DE 28 DE AGOSTO DE 1991.