Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.387, de 07 de fevereiro de 1991
ALTERA A TABELA "A", A QUE SE REFERE O ART. 2º , DA LEI Nº 5.127, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de fevereiro de 1991
- Número
- 5387
- Publicação
- 8 de fevereiro de 1991 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.127, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.