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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 5.275, de 18 de maio de 1990

DÁ NOVOS VALORES AOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO SERVIÇO DE SAÚDE - SSA - 1200, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de maio de 1990
Número
5275
Publicação
19 de maio de 1990 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026

    Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.