Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.242, de 24 de janeiro de 1990
INSTITUI A TAXA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de janeiro de 1990
- Número
- 5242
- Publicação
- 27 de janeiro de 1990 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.227, de 21 de março de 1996MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.242/90 E 5.672/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.682, de 02 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE A TAXA JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.