Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.211, de 29 de dezembro de 1989
DÁ NOVO VALOR AO VENCIMENTO E À REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO SERVIÇOS JURÍDICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - IPEP.
- Data
- 29 de dezembro de 1989
- Número
- 5211
- Publicação
- 30 de dezembro de 1989 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.196, de 23 de novembro de 1989REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, RETRIBUIÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.