Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, RETRIBUIÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.211, de 29 de dezembro de 1989DÁ NOVO VALOR AO VENCIMENTO E À REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO SERVIÇOS JURÍDICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - IPEP.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.568, de 16 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EXTINGUE, ABSORVE E FIXA PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.