Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.207, de 15 de dezembro de 1989
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.202, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.
- Data
- 15 de dezembro de 1989
- Número
- 5207
- Publicação
- 16 de dezembro de 1989 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.202, de 29 de novembro de 1989AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.